TERMOS DE USO DO MASTERCARD® EMPREENDEDOR



O Programa Mastercard Empreendedor (“Programa”) é uma campanha da MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.577.343/0001-37, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.171, 20º andar, Crystal Tower, CEP 04794-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Promotora”).

O Programa é um portal de benefícios para as empresas e funcionários possuidores de cartão Mastercard para pequenas e médias empresas. Participam desse Programa os cartões: Mastercard Business, Mastercard Business Débito, Cartão BNDES Mastercard.

Ao acessar o portal https://www.mastercardempreendedor.com.br, você aceita e concorda com os seguintes termos de uso (os “Termos de Uso”), que poderão ser alterados de tempos em tempos, sem que haja qualquer tipo de notificação prévia.

Caso não concorde com estes Termos de Uso, recomenda-se não aderir ao Programa.

O período de duração deste Programa é indeterminado. A Promotora poderá cancelar o Programa mediante comunicado aos Participantes com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do cancelamento. Encerrado o Programa, não serão mais disponibilizados serviços e produtos de Parceiros.

Conteúdo:

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1. Geral.

O presente Programa fornece aos Participantes informações sobre os serviços oferecidos e outras informações que permitem ao Participante a compra de produtos e serviços, trazendo informações como descrição do produto, o preço do produto, programações, disponibilidade, classificações, localização e direções, previsões do tempo e outras informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos parceiros do Programa (os “Parceiros”).

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2. Participantes.

Poderão participar do Programa o portador, titular ou adicional, funcionário de pessoa jurídica que possui cartões Mastercard, de qualquer dos cartões participantes, domiciliado no Brasil (“Participante”). A participação dos funcionários e representantes da Promotora, inclusive seus respectivos cônjuges e familiares de primeiro e segundo graus, bem como os funcionários e representantes de empresas terceirizadas que prestem serviços à Promotora, está sujeita a restrições e limitações estabelecidas pela Promotora.

A participação no Programa é gratuita e voluntária e implica aceitação total e irrestrita dos presentes Termos de Uso.

Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os Participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

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3. Responsabilidades dos Participantes.

Ao concordar com estes Termos de Uso, o Participante declara e garante que: (i) representa a pessoa jurídica portadora dos cartões corporativos; (ii) é maior de 18 anos; (iii) as informações fornecidas são precisas, incluindo, entre outras, as informações necessárias para o cadastro no Programa; (iv) não usará o Programa para reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, distribuir, publicar ou explorar para fim comercial os produtos ou serviços fornecidos pelos Parceiros, sem o consentimento expresso, prévio e escrito, esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar qualquer informação do Programa em diretório, produto ou serviço de terceiros; (v) se encarregará de providenciar todos os itens necessários para o acesso, inclusive, obtenção e manutenção hardwares e softwares de computador e outros equipamentos que se fizerem necessários, bem como o pagamento de todos os encargos relacionados; (vi) não usará o Programa e seus serviços de forma que venha a comprometer de modo negativo a disponibilidade de recursos ou uso por outros Participantes, ou, de qualquer forma, possa causar danos, incapacitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes da Promotora e Parceiros; (vii) não usará o Programa para nenhum fim ilegal ou proibido pelos Termos de Uso.

O PARTICIPANTE TAMBÉM DECLARA E GARANTE QUE TEM AUTORIZAÇÃO PARA SE CADASTRAR E USURFRUIR DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS PELO PROGRAMA EM TOTAL ACORDO COM OS TERMOS DE USO.

RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU OS TERMOS DE USO E CONCORDA EM VINCULAR-SE A ELES, CUMPRINDO AINDA COM TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

CONCORDA QUE OS PRESENTES TERMOS DE USO CONSTITUI A DECLARAÇÃO DE ACORDO ENTRE A PROMOTORA E O PARTICIPANTE

Para acesso integral aos conteúdos desse Programa o Participante deve concluir o processo de cadastramento. A Promotora não se responsabiliza pelas atividades na Conta Empresarial Mastercard (“Conta”). O Participante deve: (i) notificar a Promotora imediatamente qualquer uso não autorizado de qualquer senha ou Conta ou qualquer outra violação de segurança real ou suspeita; (ii) reportar a Promotora qualquer uso não autorizado imediatamente e envidar esforços razoáveis para interromper imediatamente qualquer cópia ou distribuição de conteúdo não autorizado da qual tenha conhecimento ou suspeita; e (iii) fornecer informações de identidade verdadeiras, sujeitando-se à responsabilização penal e civil por eventuais infrações.

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4. Serviços de Parceiros.

Por meio do Programa, serão oferecidos aos Participantes descontos especiais sobre serviços e produtos de Parceiros. Os serviços e produtos de Parceiros disponíveis no Programa são fornecidos somente como uma conveniência ao Participante.

O Programa pode oferecer links para site de Parceiros, entretanto não se responsabiliza pelo conteúdo ou qualidade de quaisquer sites, produtos e serviços, informações ou, ainda, conteúdo de terceiros para os quais os sites de Parceiros possam ter links.

Os sites de Parceiros e quaisquer outros sites para os quais os sites de Parceiros possam ter links, e qualquer conteúdo associado, são fornecidos por terceiros independentes, não relacionados à Promotora, não fazendo esta qualquer declaração ou garantia a respeito de tais sites e se isentam da responsabilidade por quaisquer atividades em tais locais.

A Promotora não é responsável pela veracidade, completude ou confiabilidade das informações de terceiros, inclusive das informações do prestador de serviços ou produtos, sendo certo que o Participante assume responsabilidade exclusiva pelo uso de quaisquer referidas informações. Quaisquer contratos, transações ou outros acordos feitos entre o Participante e terceiro são feitos por total e exclusiva conta e risco do Participante. O Participante ao clicar em links de terceiros deixará o site do Programa.

Qualquer informação pessoal enviada pelo Participante fora do site do Programa não será coletada ou controlada pela Promotora, mas estará sujeita a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site acessado, a análise de tais disposições será de inteira responsabilidade do Participante.

É de responsabilidade do Participante a verificação de informações dos produtos e serviços de Parceiros. A disponibilidade de ofertas está sujeita a determinados fatores e pode sofrer alterações a qualquer momento, sem que haja algum tipo de notificação ao Participante. O valor dos descontos é determinado pelos Parceiros, não tendo a Promotora controle ou responsabilidade sobre valores alterados.

O Participante é o único responsável pelo cumprimento de todos os termos e condições, renúncias e restrições relacionadas aos produtos e serviços que escolher usar ou comprar utilizando o Programa, bem como pelo cumprimento de quaisquer demais obrigações legais.

Salvo disposição contrária nestes Termos de Uso, todas as controvérsias, incluindo, mas não se limitando ao fornecimento de produtos e serviços, devoluções e garantias serão resolvidos exclusivamente entre o Participante e o Parceiro.

Cumprimento dos termos e condições dos Parceiros

Ao fazer a compra, modificação ou cancelamento do pedido de um produto ou serviço utilizando os serviços de Parceiros, o Participante concorda expressamente com os termos e condições dos referidos Parceiros.

A Promotora disponibilizará aos Participantes os termos e condições específicos dos Parceiros para os serviços e produtos ofertados.

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5. Alterações nos serviços e termos.

A Promotora reserva-se o direito de adicionar, alterar e remover, sem prévia notificação, todos e quaisquer conteúdos e funções do site do Programa.

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, todas as alterações entrarão em vigência imediatamente a postagem dos termos e condições revisados.

É aconselhável que o Participante consulte regularmente estes Termos de Uso e, caso não concorde com suas disposições cancele o cadastro no Programa.

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6. Disponibilidade do site..

Para manter o site funcionando adequadamente, a Promotora realiza manutenções regulares dos equipamentos e sistemas envolvidos no funcionamento do site.

O site poderá ficar temporariamente fora de serviço para reparos e melhorias. A Promotora envidará os melhores esforços para minimizar qualquer inconveniência ao Participante, informando-o, se possível, o agendamento dos reparos e melhorias.

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7. Considerações financeiras.

O Participante deve fornecer um cartão de crédito, débito ou pré-pago válido da Mastercard como condição para concluir o processo de compra de produtos ou serviços disponíveis no Programa.

Estornos

Se a transação de compra apresentar falha, sendo esta reconhecida pela Promotora, o valor cobrado será estornado ao Participante.

Inadimplência e suspensão

A Promotora reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso ao Programa caso o Participante esteja inadimplente, ou seja, possua faturas não pagas dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da emissão.

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8. Cancelamento.

A Promotora reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente e sem prévia notificação o cadastro do Participante caso seja identificada qualquer violação a estes Termos de Uso.

O Participante, caso deseje desligar-se do Programa deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento, por meio do Fale Conosco, disponível no site do Programa. A partir de tal data, o Participante, não terá acesso aos benefícios do Programa.

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9. Limitação de responsabilidade da Promotora.

O Participante concorda expressamente que seu uso do Programa, bem como dos serviços oferecidos implica aceita total e irrestrita destes Termos de Uso.

A Promotora não se responsabiliza pelo Participante perante seu empregador, ou qualquer terceiro por qualquer prejuízo, dano causado ou alegado, direta ou indiretamente, ao usufruir serviços e produtos adquiridos através do Programa.

A Promotora não se responsabiliza por conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links no Programa.

Na medida em que houver atrasos, interrupções ou falhas no Programa ou serviços, a Promotora não se responsabiliza por nenhum dano causado pela rede de telecomunicações, criptografia ou falha na linha de comunicação, atrasos nos sistemas ou outras ocorrências semelhantes, que não integrem sua atividade.

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10. Indenização.

O participante concorda em indenizar, defender e isentar a Promotora e seus parceiros de negócios, funcionários e filiadas de qualquer responsabilidade, perda, reclamação e despesa, inclusive honorários advocatícios e despesas razoáveis, relacionadas à sua violação destes Termos de Uso ou uso impróprio que faça do Programa.

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11. Privacidade.

A Promotora reconhece a importância de respeitar a privacidade das pessoas que acessam o Programa e optam por se beneficiar dos produtos, serviços e outras informações oferecidos no Programa. Desta forma, os dados informados no cadastro no site do Programa serão utilizados apenas nas formas previstas na Política de Privacidade, disponível em https://www.mastercardempreendedor.com.br/Politica-de-Privacidade.

A Política de Privacidade da Mastercard Global (link abaixo) oferece uma visão geral do que o participante pode esperar quando se registra no Programa. Políticas diferentes ou políticas específicas de programa podem ser aplicáveis às nossas páginas específicas de países ou páginas específicas de programa. Consulte o link no final de qualquer página para a versão aplicável da nossa política. Clique aqui para visualizar a nossa Política Global de Privacidade.

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12. Mensagens de texto.

O Participante poderá optar por receber mensagens de texto ou alertas em seu aparelho celular em relação ao uso deste Programa.

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13. Direitos de propriedade intelectual.

O Conteúdo do Programa é protegido pelas leis de propriedade intelectual e todo o Conteúdo pertence à Promotora ou é usado sob uma licença ou permissão.

Todo o texto, formatação inclusive, sem limitação, a seleção, coordenação e disposição dos materiais no Programa e as imagens, gráficos, animação, ferramentas, dispositivos, aplicativos, comerciais, vídeos, música, sons, artigos, materiais criativos, fotos, marcas, marcas de serviço, nomes fantasia e logos, e outros materiais e informações nestes Sites estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual da Promotora, suas subsidiárias e filiadas, e seus respectivos licenciantes, (coletivamente denominado "Conteúdo").

Esses materiais não poderão ser copiados, sujeitos à execução de engenharia reversa, decompilados, desmontados, modificados, recolocados em outros web sites, colocados em moldura, vinculados a fundo, alterados ou de outro modo distribuídos, redistribuídos, licenciados, sublicenciados ou transferidos de qualquer forma pelo Participante.

Nada contido no Programa poderá será interpretado como cedido, implicitamente, por preclusão ou de outro modo, qualquer licença ou direito de fazer uso comercial de qualquer marca, direito de propriedade intelectual ou material coberto por direitos autorais da Promotora sem a permissão prévia e por escrito desta.

As marcas, logos, nomes fantasia e marcas de serviço, registradas ou não (coletivamente as "Marcas") exibidas no Programa são de propriedade da Promotora e dos seus parceiros. Nada contido nos Sites poderá será interpretado como cedido implicitamente ou de outro modo, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca exibida no Programa sem a permissão por escrito da Promotora ou de tal terceiro que possa deter a Marca.

Qualquer uso comercial não autorizado desses materiais violará os direitos de propriedade intelectual da Promotora e estarão sujeitos aos direitos e recursos legais integrais desta.

Conteúdo gerado pelo Participante

O Programa poderá permitir o envio de textos, fotos, opiniões, comentários e/ou outras formas de comunicação pelo Participante ("Materiais Enviados") e a hospedagem, compartilhamento e publicação desses Materiais Enviados, desde que tais Materiais Enviados não sejam ilegais, obscenos, falsos, ameaçadores, difamatórios, violadores de privacidade, violadores de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou de outra forma prejudiciais a terceiros ou rejeitáveis, e não consistam nem contenham vírus de software, campanhas políticas, solicitações de comerciais, correntes de cartas, e-mails de massa ou qualquer outra forma de "spam".

O Participante concorda que é o único responsável por seus próprios Materiais Enviados e afirma, declara e garante que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para usar e autoriza o Programa a fazer uso de todos os direitos de patente, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade relacionados a todos os Materiais Enviados para permitir a inclusão e o uso dos Materiais Enviados do modo disponibilizado pelo Programa. Você também declara e/ou garante que quaisquer Itens Enviados são verdadeiros, não violam estes Termos de Uso, não prejudicarão nenhuma pessoa ou entidade e que indenizará a Promotora por todas e quaisquer reclamações resultantes de quaisquer Materiais Enviados por você, inclusive quaisquer Materiais Enviados a sites de Terceiros.

Ao disponibilizar os Materiais Enviados ao Programa, e exceto disposição de outra forma, o Participante por este ato nos concede uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua, irrevogável, global e totalmente sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, vender, preparar ou criar trabalhos derivados, divulgar e executar os Materiais Enviados em relação ao Programa e a nossos negócios, inclusive, entre outras coisas, para promoção e redistribuição de parte ou todo o Programa em quaisquer formatos de mídia através de quaisquer canais/meios de comunicação em todo o mundo.

O Participante concede à Promotora, nossas coligadas e suas sublicenciadas o direito de usar a denominação que o Participante enviar em relação a tal conteúdo.

Não é permitida atividades que violem direitos autorais e/ou direitos de propriedade intelectual no Programa e será removido todo e qualquer conteúdo e Materiais Enviados se houver comprovação de que tal conteúdo e/ou Materiais Enviados violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Promotora reserva-se o direito, porém não a obrigação, de remover, não postar ou editar quaisquer Materiais Enviados.

O Participante reconhece e concorda que está proibido de aceitar pagamento ou receber qualquer benefício por postar ou comunicar quaisquer Materiais Enviados, inclusive, entre outras coisas, aceitar pagamento pela inclusão de uma logomarca, marca ou outro conteúdo comercial em seu Material Enviado.

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14. Reclamações de direitos autorais.

Ao operar o Programa, a Promotora poderá agir como "provedora de conteúdo” e oferecer materiais e links a web sites de terceiros. Como resultado, os materiais de terceiros que a Promotora não detiver ou controlar poderão ser transmitidos, armazenados, acessados ou de outro modo disponibilizados utilizando o site do Programa.

A Promotora estabelece certos procedimentos com relação a alegações de violação de direito autoral no Programa e adota uma política que prevê a remoção imediata de qualquer conteúdo ou a suspensão de qualquer usuário que seja considerado como tendo infringido os direitos da Promotora ou de qualquer terceiro, ou que tenha de outro modo violado quaisquer leis de propriedade intelectual, regulamentos e estes Termos de Uso;

Caso o Participante acredite que qualquer material disponível através do Programa infringe direito autoral, o Participante deve notificar a Promotora, que responderá com rapidez para remover ou desabilitar o acesso ao material reclamado como infringente e tentará resolver a reclamação entre a parte notificante e o infrator alegado que forneceu o Conteúdo.

O Participante ou o interessado deverá enviar avisos de infração a:

Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.
Avenida das Nações Unidas, 14.171 – Crystal Tower, 20º andar
São Paulo – SP
Brasil

Fornecendo as seguintes informações:

  1. Identificar o trabalho sob direitos autorais ou outra propriedade intelectual que alega ter sido infringido.
  2. Identificar o material no Site que alega esteja infringindo, com detalhes suficientes de modo que a Promotora possa localizá-lo no Site.
  3. Uma declaração sua que crê de boa fé que o uso em questão não é autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou pela lei.
  4. Uma declaração de que as (a) informações acima são precisas, e (b) que você é o titular do direito autoral envolvido ou que você está autorizado a agir em nome do legítimo titular.
  5. Endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
  6. Assinatura física ou eletrônica.

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15. Disposições gerais.

A Promotora se reserva o direito de alterar ou modificar o Conteúdo, materiais ou informações divulgadas ou com relação Programa, inclusive estes Termos de Uso, a qualquer momento sem aviso aos participantes. A Promotora poderá a qualquer momento revisar esses Termos de Uso. O Participante fica vinculado por tais revisões e deve, portanto visitar essas Regras de Uso e Participação periodicamente.

O Participante não pode (a) obter ou tentar obter acesso não autorizado a serviços ou sistemas da Promotora; (b) utilizar ou tentar utilizar os serviços ou sistemas da Promotora de qualquer forma que não seja expressamente autorizada pela Promotora; (c) perturbar, danificar ou impedir as operações de serviços ou sistemas da Promotora; (d) registrar ou tentar se registrar no site por meios fraudulentos ou ilegais; (e) burlar ou tentar burlar os mecanismos de segurança da Promotora, ou (f) criar contas de registro por meios automáticos.

A Promotora poderá ceder seus direitos e obrigações dispostos nestes Termos de Uso a qualquer momento.

Caso qualquer parte ou disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, sem efeito, inválido ou inexequível, tal parte poderá ser separada e não afetará a validade e exequibilidade das disposições remanescentes.

Certas disposições destes Termos de Uso poderão ser substituídas ou terem adicionadas a elas avisos legais ou termos localizados em páginas em particular, aplicativos, ferramentas ou outros materiais que o participante poderá acessar dentro dos sites.

A Promotora nunca solicita e não envia e-mails solicitando ao Participante o código de segurança de seu cartão e/ou suas senhas.

A critério da Promotora poderão ser colocadas à disposição dos participantes formas alternativas de cadastramento por telefone, terminais eletrônicos (ATMs) e caixas de banco, entre outras que vierem a ser idealizadas e implementadas pela Promotora.

A Promotora está empenhada na proteção da privacidade de seus clientes. Desta forma, os dados informados no cadastro no site do Programa serão utilizados apenas nas formas previstas na Política de Privacidade do site do Programa.

Em caso de dúvidas e controvérsias relacionadas a estas Regras de Uso e Participação, o participante poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento:

Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.
Avenida das Nações Unidas, 14.171, 20º andar – Crystal Tower
CEP 04794-000
São Paulo – SP
Brasil
SAC 0800 723 433

Fica desde já eleito o foro da comarca do participante para solução de qualquer pendência relativa a estes Termos de Uso e ao Programa.

Estes Regras de Uso e Participação estarão disponíveis em https://www.mastercardempreendedor.com.br/Termos-de-Uso.

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